Programas Municipais melhoram a vida do Cidadão Araporense
Investir em pessoas é investir no desenvolvimento. Pensando assim, a Prefeitura de Araporã, através da Secretaria de Trabalho e Ação Social, desenvolve uma série de programas que beneficiam o cidadão, resgatando sua dignidade e cidadania, levando oportunidades e melhorando a qualidade de vida da população.

Programa Vendo um Mundo Melhor    
O Programa atende pessoas que necessitam de correção visual e que não dispõem de recursos financeiros para aquisição de óculos. Prioritariamente, a Secretaria atende crianças e adolescentes que estudam e idosos. Nos anos de 2005 e 2006 foi doado um total de 353 óculos.

Carteira do Idoso
Com instruções do Ministério do Desenvolvimento Social, a Prefeitura de Araporã realiza o cadastramento, a impressão e entrega da Carteira do Idoso, garantindo às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que não tenham comprovante de renda, o acesso ao transporte nacional gratuito.

Programa Cesta Básica
A Prefeitura de Araporã distribui mensalmente cestas básicas a todas as famílias carentes residentes no Município. Ao todo, são distribuídas 500 cestas por mês.

Programa Natal Criança Feliz
Em comemoração à data natalina, a Prefeitura Municipal realiza a distribuição de brinquedos para todas as crianças do Município. Nos dois anos da atual Administração Municipal, foram doados 3 mil brinquedos para crianças de 0 a 12 anos.

Programa Aquecendo Araporã
Para amenizar o frio do inverno, este programa anual da Prefeitura atende todas as famílias carentes do Município, com a distribuição de cobertores. A Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social doou, no biênio 2005 e 2006, um total de 610 cobertores.

Programa Criança Saudável
Este programa é desenvolvido em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e de Ação Social, atendendo as crianças de 0 a 3 anos que precisam de leite em pó na sua alimentação, e as famílias que não têm condições de adquirir o produto. O mesmo programa atende também as crianças com intolerância à lactose, depois de triagem e encaminhamento dos médicos pediatras.

Programa Mulher Cidadã
O Programa “Mulher Cidadã” realiza ações sociais voltadas exclusivamente à mulher araporense, desenvolvendo diversas atividades ligadas à estética, higiene, saúde, oficinas de artesanato e recreações.
Em 2006, foram atendidas pelo programa 292 mulheres, distribuídas nos seguintes atendimentos. 68 - serviço de manicure; 41 – maquiagem; 38 – hidratação de cabelo; 37 – cortes de cabelo; 25 – escovação de cabelos; 83 – depilação de sobrancelhas.

Programa de Atenção ao Migrante
A Prefeitura Municipal desenvolve, com recursos próprios, o atendimento ao Migrante. Por ser uma cidade de fronteira e de zona canavieira, a Secretaria Municipal de Ação Social recebe diariamente usuários em trânsito, andarilhos e pessoas que vêm à procura de trabalho sazonal, chegando à média de atendimento mensal de 180 pessoas que, na maioria das vezes, solicitam passagem para a cidade de origem e/ou mais próxima.
Nos anos de 2005 e 2006 a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social forneceu passagens a 251 usuários em trânsito, atendeu a vários migrantes, com auxílio financeiro e alguns auxílios funerários e hospitalar. Também foram doadas cestas básicas às famílias migrantes, sendo providenciado o retorno das mesmas às suas cidades de origem.

Subvenções ou contribuições sociais
Decorre de parcerias com as entidades sociais (APAE, CAIA, CEREA, Sociedade São Vicente de Paulo, FARADEA, Associação Católica, Fundação José Gonçalves), que prestam atendimento na área da Assistência Social, recebendo da Prefeitura de Araporã recursos financeiros e assessoramento conforme os critérios estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social e na Lei Federal nº 4320.

Ações Permanentes promovem a igualdade em Araporã
 O CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, inaugurado em dezembro de 2007, oferece cursos de capacitação para as famílias carentes, nas áreas e atividades de bordados, maquiagem, sobrancelhas, corte e costura, manicure e pedicure pintura em tecido, escova e prancha, bordado em pedraria, flores em EVA, unhas decorativas, bisquit, bordado em ponto cruz e bijuteria. Assim, os participantes dos cursos conquistam uma nova fonte de renda.

Programas Municipais da Assistência Social
Programa Bolsa Universitária
Contempla estudantes do 3º grau, com bolsa parcial de estudo até 240 reais, em universidades conveniadas com a Prefeitura ou através de reembolso na forma da legislação vigente.

Clube de Mães
Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, o Clube das Mães visa desenvolver o programa de apoio às gestantes do Município,  com acompanhamento médico, pré-natal, palestras mensais e noções de cuidados com o recém-nascido e, no final da gestação, a doação de um enxoval para o bebê.

Benefícios de Prestação Continuada
Visa dar continuidade ao atendimento e encaminhamento de idosos e pessoas portadoras de deficiência ao INSS para requerer o benefício BPC, que garante um salário mínimo a pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos de idade ou mais, que não tem acesso aos benefícios previdenciários e comprove não possuir meios de prover a sua própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.

Aquisição de Passagens
Para encaminhar pessoas em situação de carência financeira e que necessitam se deslocar até outra cidade para tratamento médico ou acompanhamento  familiar, desde que resida no Município e possua renda per capita inferior ou igual a meio salário mínimo.

Programa Cidade Feliz (Social-Móvel)
Visa proporcionar ações sociais abrangentes para a comunidade araporense em geral, tais como: casamentos comunitários, corte de cabelo, consultorias, emissão de documentos (1ª e 2ª vias), palestras sócio-educativas. O programa é realizado anualmente em parceria com todas as Secretarias do Município e entidades sociais e filantrópicas.

Programa Fraldas Geriátricas
Distribuição de fraldas geriátricas para atender as pessoas que se encontram acamadas e impossibilitadas de se locomover e sem recursos financeiros para aquisição das mesmas.

Velório Municipal
Inaugurado em 2006 oferece duas salas para velório, copa, banheiros e sala de descanso.

Programa Auxílio Funeral
A Prefeitura assiste as pessoas carentes na perda de familiar. É um programa que cobre todas as despesas funerais.

Ações Sociais promovem a cidadania
Planejar e executar ações que promovam a cidadania por meio de atividades inclusivas é muito importante no processo de diminuição das desigualdades sociais. A Prefeitura de Araporã, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, põe em prática programas que valorizam as pessoas, cuidam das crianças e assistem os araporenses que mais precisam.

CAIA valoriza experiência e incentiva potencial dos idosos
O Centro de Apoio ao Idoso de Araporã – CAIA, que tem apoio total da Prefeitura Municipal, proporciona a cerca de 300 idosos uma alternativa de melhor padrão de vida por meio de atividades físicas e que melhoram as condições sociais.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, em ações conjuntas com o CAIA, realiza vários eventos para que a 3ª Idade tenha uma vida mais saudável. Um dos resultados da qualidade das atividades e serviços à disposição da comunidade foi o aumento dos idosos assistidos. Em 2005 eram 206 idosos e em 2006 aumentou para 304.
O CAIA proporciona aos associados, todas as terças e quintas, aulas de ginástica. Às segundas e sextas, trabalhos manuais, aula de dança, terapia ocupacional, forró e sessões de cinema. A Prefeitura construiu ainda uma piscina para aulas de hidroginástica e recreação.

Atividades realizadas pelo CAIA
Ginástica, Corte de Cabelo, Medição de Pressão, Comemoração do Dia das Mães, Artesanato com Jornal, Bordado em Ponto Cruz, Crochê, Vagonite, Tapetes, Pintura em Tecido, Comemoração da Semana do Idoso (setembro), Passeio em Caldas Novas (2005), Passeio em Cachoeira Dourada, Passeio em Cachoeira Dourada de Goiás, Passeio em Ubatuba-SP (2007), Jogos de Cartas, Promoção do 4º Encontro Regional dos Idosos, Desfile da 3ª Idade no Carnaval, Semana da Alimentação, Festa Junina (quadrilha), Realização da Noite do Charme e Escolha da Rainha da 3ª Idade, que já está na 3ª edição.

Produção Artesanal valoriza talentos e gera renda
Para valorizar o talento artístico das araporenses e promover a geração de renda, a Prefeitura mantém cursos de aperfeiçoamento e aprendizado relacionados ao artesanato. No CAIA- Centro de Apoio ao Idoso de Araporã, são oferecidos curso de pintura em tecido, bordado, unhas decorativas, artesanato em palha de milho e biscuit.
O setor de artesanato apóia a Associação União e Arte, que desenvolve atividades de bordado, além de crochê e costura, para estimular e aperfeiçoar métodos de produção e a qualidade dos produtos para comercialização.

Utilitários e ornamentação
A produção artesanal de peças utilitárias como caixinhas, porta-caneta, cestos de lixo, quadros de recados e outros itens é destinada às repartições municipais. As peças produzidas são reunidas em exposições abertas à comunidade e em feiras realizadas em outros municípios.
Planejar e criar peças decorativas para solenidades e eventos promovidos pela Prefeitura de Araporã é outra atribuição do setor de artesanato da Secretaria de Trabalho e Ação Social.

A Prefeitura de Araporã, por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, possibilita desde abril de 2005 o acesso gratuito das pessoas que não podem pagar advogado os serviços judiciários. A Assistência Judiciária é mantida pela Prefeitura, com três advogados e um assistente, que atuam em causas cíveis, trabalhistas, criminais, previdenciárias e de relações de consumo. O atendimento ao  público é realizado às terças e quartas-feiras, das 8h às 12h, com uma média de 30 pessoas atendidas por semana. Anualmente, são cerca de 480 atendimentos. As ações são ajuizadas em Tupaciguara, que é a sede de Comarca, onde são realizadas as audiências. Somente no Juizado Especial, que dá a decisão de forma rápida e prática, já se chegou a realizar 50 audiências, com fim e bom termo a todas as ações judiciais.
Chama a atenção também o número de acordos em ações de alimentos, de 6 a 8 por semana, o que representa agilidade no processo porque o juiz apenas homologa o que é acertado entre as partes.
A Assistência Judiciária também orienta e dá todo apoio aos cidadãos que precisam organizar a documentação para requerer a aposentadoria junto ao INSS.
É o Município promovendo e resgatando a cidadania dos araporenses, que têm o direito de defender seus direitos na Justiça.

Relação de Processos da Assistência Judiciária de Araporã-MG
2005 e 2006
Área Cível – 149 Processos
Área Criminal – 163 processos
Obs: sendo que 60% dos aludidos processos já forma resolvidos.

Atendimentos da Assistência Judiciária de Araporã-MG
2005 – 804 pessoas
2006 – 652 pessoas
2007
Janeiro – 48 pessoas
Fevereiro – até 16/02/2007 – 42 pessoas.
Total: - 1.546 pessoas