SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

DIRETORIA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO

A Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos tem por finalidade planejar e gerenciar a execução de serviços constantes de programas voltados ao atendimento às propriedades rurais, constitui-se em órgão da Administração Direta, de execução programática, que tem finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar as ações setoriais a cargo do Município relativas à proteção e à defesa do meio ambiente, ao gerenciamento dos recursos hídricos e articulação das políticas de gestão de recursos ambientais visando ao desenvolvimento sustentável. Deve ainda, promover parceria com a Secretaria, visando garantir produção de alimentos com qualidade sem agredir o meio ambiente, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos produtores e consumidores de alimentos no município, competindo-lhe:

  • promover a aplicação da legislação e das normas específicas de meio ambiente e recursos naturais, bem como coordenar e supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental;
  • zelar pela observância das normas de preservação, conservação, controle e desenvolvimento sustentável dos recursos ambientais, em articulação com os órgãos federais, estaduais e municipais;
  • identificar os recursos naturais do Município essenciais ao equilíbrio do meio ambiente, compatibilizando as medidas de preservação e conservação com a exploração racional, conforme diretrizes do desenvolvimento sustentável;
  • promover ações que visem a educação ambiental da população;
  • exercer outras atividades correlatas.

A Secretaria Municipal de agropecuária, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos tem a seguinte estrutura orgânica:

  1. Gabinete do Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
    • Assessoria de Apoio ao Gabinete
  2. Diretoria de Agropecuária e Abastecimento;
    • Supervisão de Agropecuária e Abastecimento;
      1. Gerente de Fomento a pecuária;
      2. Gerencia de Manutenção de Estradas Vicinais;
      3. Gerencia de Fiscalização de Feiras Livres;
      4. Gerencia de Fomento a Agricultura Familiar;
  3. Diretoria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
    • Supervisão de Legislação e Fiscalização Ambiental
      1. Gerencia de Controle e Fiscalização Ambiental e Recursos Hídricos

Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Rua José Inácio Ferreira nº 83 - Centro - CEP 38.465-000 – Araporã–MG