Editais e licitações
Processo Administrativo Nº 089/2018 - Pregão Presencial Nº 061/2018
Abertura: 27/09/2018 09:00 Homologado
Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços técnico especializado em segurança do trabalho para elaboração do PPRA (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS) e LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO), a serem realizados nos setores de Vigilância Patrimonial, Cemeis, Lavanderia, Parque Ecológico, Serviços Urbanos, Limpeza Urbana, Cemitério, Hospital, PSF”s 01, PSF”s 02, PSF”s 03, Secretaria de Saúde e Vigilância Epidemiológica, em cumprimento o estabelecido no Decreto n. 8373 de 11/12/2014 (e-Social), Decreto Nº 2172, de 05/03/97, que aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social - Lei 8213 de 24.07.91, atendendo ainda, à NR-09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), NR-15 (Atividades e Operações Insalubres), NR-16 (Atividades e Operações Perigosas)e NR-32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde), nos termos da solicitação da Secretaria Municipal de Administração do MUNICÍPIO DE ARAPORÃ/MG.
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