Na última sexta-feira (05) foi realizada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento que aconteceu no Centro de Apoio ao Idoso de Araporã (CAIA) teve como tema central “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas”. A convocação para a Conferência foi feita pelo Conselho Municipal do Idoso de Araporã (COMID), em parceria com a entidade CAIA, com o apoio da Secretaria Municipal de Ação Social, Habitação e Defesa Civil e Prefeitura Municipal. O objetivo da conferência é apresentar aos gestores públicos propostas de políticas públicas voltadas para terceira idade. Essas políticas são fruto das propostas apresentadas e discutidas durante o evento.
Participaram da conferência representantes dos poderes Executivo e Legislativo, segmentos organizados, membros do CAIA e a comunidade. O tema centra do evento foi discutido pelo palestrante Alexandro Paiva, advogado e assessor jurídico da Associação dos Municípios do Vale do Alto Paranaíba (AMVAP).
Os trabalhos da conferência foram divididos em grupos e norteados em quatro eixos temáticos:
Eixo I – Direitos fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas
Eixo II – Educação: assegurando direitos e emancipação humana
Eixo III – Enfrentamento da violação dos direitos humanos da pessoa idosa
Eixo IV – Os conselhos de direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.
Para realização da Conferência obedeceu-se as orientações Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI): primeiro com o credenciamento dos participantes, depois a composição da mesa de abertura, leitura e aprovação do regimento interno, palestra e debate, grupos de trabalho e por último a Plenária final.
As conferências são espaços democráticos de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas que apontam diretrizes para as várias políticas setoriais envolvidas, com a Assistência Social, Educação, Saúde, Transporte e Acessibilidade, dentre outras, e assim debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de uma vida digna para as pessoas idosas, atualmente e nos próximos anos.
Nesse sentido, as conferências servem para conferir, isto é, verificar se as ações acontecem como estão previstas na lei (Estatuto do Idoso, Polícia Nacional, Estadual do Idoso), para avaliar e propor avanços para ampliar os direitos das pessoas idosos. Pelo seu caráter deliberativo, o que é definido tem extrema relevância pública e deve ser considerado pelos gestores das políticas e pela sociedade, cabendo aos Conselhos estimular e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações.
Algumas das deliberações a nível municipal, definidas na I Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa de Araporã foram: Implementação do espaço físico da entidade CAIA com cobertura da área externa, ampliação da piscina, com barra de proteção e rampa, garantindo a acessibilidade e oportunizando maior participação de idosos; Aquisição de veículo próprio (ônibus) para a entidade CAIA, possibilitando maior participação em eventos, viagens, passeios; Contratação de um médico geriatra, especialista em atendimento para a pessoa idosa, proporcionando um olhar mais específico e direcionamento para a detecção, atendimento e acompanhamento das patologias próprias dessa faixa etária; Implantar no município o Centro Dia, espaço para que a pessoa idosa fique o dia todo, com atividades físicas, de recreação, lazer, alimentação, atendimentos, e no final da tarde retorne à sua residência, evitando assim o isolamento da pessoa idosa e promovendo a integração, alimentação saudável e qualidade de vida; Implantar no município Instituição de Longa Permanência, em longo prazo, visto que futuramente possa necessitar de uma instituição para que o idoso possa residir; Criar mecanismo de comunicação (carro de som, rádio, folders) levando informação para a pessoa idosa sobre os serviços que existem no município para atendê-lo, como foi citada a criação do Núcleo de Proteção Social Especial.
A nível estadual e federal as propostas apresentadas foram: Garantir que na mesma composição familiar possa contemplar um idoso com o BPC (Benefício de Prestação Continuada para pessoa idosa) e um idoso aposentado; Propiciar a equiparação entre o reajuste do salário mínimo com o da aposentadoria, evitando a defasagem da aposentadoria, e consequentemente uma vida digna e de qualidade para a pessoa idosa; Aumentar a co-financiamento para medicamento de uso contínuo e de auto custo nas Farmácias de Minas, devido à ausência e insuficiência de alguns desses medicamentos.
Além de discutir as políticas públicas, a conferência da Pessoa Idosa elegeu os delegados que vão representar o município na Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idoso, a ser realizada em Belo Horizonte, no segundo semestre desse ano. Representante governamental, foi eleita Aparecida Fátima de Moura como titular e
Suelen Monnis Lima de Freitas, como suplente. Já os usuários da política para pessoa idosa elegeram Maria de Lourdes Cardoso como titular e Luzia da Conceição Fedrigo, como suplente.
GECOM – Gerenciamento de Comunicação
