O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Araporã recebeu na manhã de segunda-feira (06) um kit multimídia. A entrega aconteceu no Paço Administrativo e foi feito por representantes da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC). O evento contou com a presença do presidente do Conselho beneficiado, Rafael Gomes, prefeita Renata Cristina Silva Borges; presidente da Câmara, Wilson Roberto Ribeiro; vereadores Francisco Gomes Marques Ferreira, Laciel Alves de Faria, Reuler Cardoso Pereira e Sebastião Claudenísio da Silva; secretários Cílio Vargas (Finanças), Fabianni Gonçalves (Ação Social Habitação e Defesa Civil) e Celso Guerino (Administração). Além do secretário de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo Lima Virgílio (representando a SEDPAC).
Avaliado em R$ 7,2 mil, o kit multimídia é composto de computador completo, com monitor, CPU, teclado e mouse, estabilizador eletrônico de tensão, uma impressora laser monocromática e um projetor multimídia e é o resultado das multas aplicadas contra as empresas mineiras que não obedecem a lei nº 8.213/91 que estabelece cota para a contratação de pessoas com deficiência. Segundo a lei, a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção: até 200 funcionários (2%), de 201 a 500 funcionários (3%), de 501 a 1000 funcionários (4%), de 1001 em diante funcionários (5%).
Esse trabalho de fiscalização é feito pela SEDPAC em parceria com o Ministério Público. Para receber o kit, o município deve estar com o Conselho da Pessoa com Deficiência em pleno funcionamento.
Para o presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência de Araporã, o kit multimídia chega em boa hora, especialmente por que o órgão está lançando o Programa Cadê Você, que tem por objetivo cadastrar todas as pessoas do município que portam algum tipo de deficiência. Esse projeto está sendo executado em parceria com a Prefeitura, Secretarias da Ação Social, da Saúde e da Educação, bem como outros parceiros. ”Com base nesse cadastro nós vamos definir as políticas públicas para o público alvo junto com cada secretaria. Agradecemos aos representantes da SEDPAC por que esse kit vai ajudar muito no cadastro dessas pessoas”, disse Rafael Gomes.
Professor Neivaldo Lima destacou a importância da atuação do conselho para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Ele destacou também a importância da parceria e do apoio de órgãos do governo como Câmara de Vereadores e Prefeitura para que as ações possam ser integradas e efetivamente voltadas para as pessoas com deficiência. “O pleno funcionamento e atuação do conselho é de suam importância. Nessa região, apenas duas cidades foram habilitadas para receber esse kit: Araporã e Araguari. Nossa proposta é conseguir disponibilizar uma impressora em braile para atender os deficientes visuais”, disse.
A prefeita Renata Borges reconheceu o esforço do governo estadual para superar o momento de crise e disponibilizar atenção aos municípios mineiros, dentre eles Araporã. “Somos um município privilegiado por que o governo Pimentel tem nos tratado com muita atenção. A maioria dos recursos que recebemos tem vindo do Estado. E hoje nós recebemos mais um importante benefício que é esse kit multimídia. Sei que será muito bem aproveitado pelo Conselho da Pessoa com Deficiência”, assinalou.
Renata Borges destacou as ações do governo que têm por objetivo melhorar a vida das pessoas com deficiência. Uma das ações da prefeitura é a construção de rampas de acessibilidade em vias e prédios públicos. Ela anunciou que no próximo ano a prefeitura vai construir calçadas em toda a cidade, todas com acessibilidade. Para isso, vai trabalhar em parceria com o Conselho da Pessoa com Deficiência para que o projeto atenda de fato as necessidades de locomoção. “Não poderíamos trabalhar de outra forma se não com respeito para com as pessoas com deficiência, tendo como foco seu bem estar e qualidade de vida”, concluiu a prefeita.
A solenidade foi encerrada com assinatura do termo de transferência de patrimônio para o Conselho da Pessoa com Deficiência de Araporã.
Cidade de Araporã
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