Os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB se reuniram na última terça-feira (05), na sede da Secretaria da Educação e Cultura de Araporã para a prestação de contas referente aos meses de junho, julho e agosto do na o em exercício. A reunião foi presidida por Valberto Martins (presidente do Conselho).
Dentre as muitas atribuições, compete ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB o acompanhamento e controle, em todos os níveis, a distribuição dos recursos financeiros do FUNDEB Municipal; acompanhamento e controle, junto aos órgãos competentes do Poder Executivo e ao Banco do Brasil, os valores creditados e utilizados à conta do FUNDEB; Supervisionar a realização do censo escolar, no que se refere às atividades de competência do Poder Executivo Municipal, relacionadas ao preenchimento e encaminhamento dos formulários de coleta de dados, especialmente no que tange ao cumprimento dos prazos estabelecidos; Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual do Município, especialmente no se refere à adequada alocação dos recursos do FUNDEB, observando-se o cumprimento dos percentuais legais de destinação dos recursos.
Segundo o presidente do Conselho, a prefeita Renata Cristina Silva Borges tem dado todo apoio necessário ao trabalho dos conselheiros, facilitando o acesso de informações importantes, como o Departamento de Contabilidade da Prefeitura para que a prestação de contas seja clara, eficiente e transparente.
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