A prefeita Renata Borges, na manhã desta segunda-feira (10) convidou todos os vereadores do município para tratarem de assuntos pertinentes à abertura de crédito especial para efetuar o pagamento de verbas descontadas indevidamente dos servidores públicos. Compareceram à reunião os vereadores Wilson Roberto Ribeiro (Xinguinha), Waldivino José de Lima, Manoel Gonçalves da Silva e Sebastião Claudenísio da Silva (Galego Biro Biro).
O projeto foi encaminhado à casa legislativa para aprovação em reunião extraordinária e prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.100.005,00, onde R$ 1.100.005,00 será devolvido aos cofres públicos pela parte patronal e R$ 1.000.000,00 aos servidores públicos efetivos que tiveram valores descontados indevidamente e repassados ao Instituto de Previdência de Araporã (IMPA). O BENEFÍCIO É RETROATIVO A CINCO ANOS.
A Prefeitura de Araporã tem um sério compromisso com o servidor público e, juntamente com a Câmara Municipal, tem realizado um trabalho exemplar de valorização e criação de leis que beneficiem toda população araporense.
RELEMBRE
Após auditoria na folha de pagamento realizada em meados deste ano, foram detectados diversos descontos sem embasamento legal no salário do funcionalismo público. Dentre os descontos considerados ilegais estão: adicional de 1/3 de férias, insalubridade, adicional noturno, penosidade, periculosidade, ampliação de carga horária, exigência curricular, gratificação especialistas magistério, gratificação professores alfabetizadores, horas extras, extensão de aulas, gratificação professores inclusão, gratificação vice-diretoria e gratificação de aprendizagem.
GECOM – GERENCIAMENTO DE COMUNICAÇÃO
