Prefeita de Araporã, Renata Cristina Silva Borges participou na segunda-feira (19) de reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O evento reuniu prefeitos de todo o País e foram recebidos pelo presidente da República, Michel Temer. Nessa ocasião os prefeitos apresentaram a pauta municipalista em debate na capital federal, dentro do evento “Encontro dos municípios com o presidente da República”, promovido pela entidade municipalista. Preocupados com o fim do ano e da gestão do governo estadual, os prefeitos pediram ainda ao presidente da República intervenção federal no Estado de Minas Gerais.
Na oportunidade, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, entregou ao presidente Michel Temer requerimento de decreto para intervenção federal no Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 34, V, “b” da Constituição Federal de 1988. O pedido atende também a solicitação de 18 associações microrregionais mineiras.
Segundo o presidente da AMM, foram esgotados todos os esforços e tentativas de diálogo com o Governo do Estado de Minas Gerais para a solução do confisco dos repasses aos municípios, além de ações nos órgãos judiciais e fiscalizadores, sem nenhuma resposta efetiva. “Tentamos o diálogo. Entramos com diversas ações, buscamos apoio de todos os poderes e nada. A dívida do Estado com os municípios só aumenta e já passa dos R$ 10 bilhões. O Estado voltou a confiscar o ICMS semanal e os municípios não aguentam mais. Por isso, estamos aqui, em Brasília, requerendo essa intervenção ao presidente Temer. A situação é gravíssima e as prefeituras estão à beira de fechar as portas, desencadeando uma crise sem precedentes em Minas Gerais”, desabafou Julvan.
O presidente Michel Temer se sensibilizou com a questão e prometeu tomar providências com o caso que envolve os municípios mineiros.
A prefeita Renata Borges disse que ainda há uma esperança e que ela pode ter uma noção da grave crise que os municípios mineiros estão enfrentando, muitos deles, em situação de calamidade pública.
Renata Borges participou ainda de reunião na sede da AMUSUH (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados), onde tratou de diversos assuntos, dentre eles os Royaltes de Itaipu, a CFURH, o ICMS e Áreas Alagadas. “Estamos fazendo o máximo para aumentar e manter nossa receita, que vem da Usina Hidrelétrica Itumbiara, empresa do Sistema Eletrobras Furnas”, disse.
Posse
A prefeita Renata aproveitou para falar do cargo que ela passará a ocupar na diretoria do Conselho Fiscal da AMUSUH, representando o Estado de Minas Gerais. Na solenidade de posse marcada para as 19h dessa terça-feira, o município de Araporã terá cadeira, voz e voto com a prefeita Renata Borges representando as usinas Sedes. Ela terá a companhia de outro prefeito da região, Tenente Carlos (Tupaciguara) que vai ocupar diretoria das Áreas Alagadas.
GECOM – GERENCIAMENTO DE COMUNICAÇÃO
