Com o objetivo orientar os empreendedores cujas atividades são classificadas de Baixo Risco B, a Prefeitura de Araporã, através da Secretaria da Saúde e o Departamento de Vigilância Sanitária (VISA) está realizando visitas no comércio e distribuindo o Guia de Uso Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado. O sistema permite mais agilidade nos processos de licenciamento das empresas classificadas como baixo risco sanitário e, desde o dia 1º de dezembro desse ano, passou a ser disponibilizado no portal de serviços da Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG).
O guia distribuído pela VISA apresenta o passo a passo a ser executado pelo empreendedor no sistema integrador estadual para a solicitação e obtenção do alvará sanitário simplificado que é emitido anualmente. Nessa nova modalidade, empresas que atuam nas áreas de alimentos e bebidas, como supermercados, bares, lanchonetes e restaurantes, ou estabelecimentos como academias de ginástica, além de farmácias, óticas, panificadoras, hortifrúti, dentre outras, podem requerer seu licenciamento utilizando o portal www.jucemg.mg.gov.br, sem que sejam necessárias inspeções prévias para emissão dos documentos, simplificando assim o procedimento.
Quem tiver dúvidas sobre o licenciamento sanitário simplificado Mais informações sobre o cadastro de Licenciamento Sanitário Simplificado podem ser obtidas também junto à Vigilância Sanitário Municipal, através do telefone (34) 3284-9566, de segunda a sexta-feira, entre as 7h e 11h e das 13h às 17h.
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