A Prefeitura de Araporã e a Secretaria da Educação e Cultura (SEMEC) estão destinando os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisição de kit de alimentação e doação a famílias de alunos da Rede Municipal de Ensino que se encontram em condição de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia do novo coronavírus.
Através do PNAE, o governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos. Mas qual é o valor que o município recebe para alimentação escolar por aluno?
O valor repassado pela União por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino. Sendo assim, o município recebe R$ 1,07 por cada a alimentação de cada aluno da Educação Infantil (creches); R$ 0,53 para a Pré-escola; R$ 0,64 para escolas indígenas e quilombolas; R$ 0,36 para os alunos do ensino fundamental e Médio; R$ 0,32 para a Educação de Jovens e Adultos (EJA); R$ 1,07 para o Ensino Integral; R$ 2,00 para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral; R$ 0,53 para os alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no Contraturno.
A alimentação escolar é sim uma obrigação do município para com todos os alunos. No entanto, os valores repassados pelo governo são, de longe, insuficientes para a aquisição de cestas básicas ou kits de alimentação para todos os alunos da rede.
GECOM – GERENCIAMENTO DE COMUNICAÇÃO
