O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) está finalizando o processo para escolha dos novos conselheiros para o exercício 2021/2024. Tendo como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, o conselho é formado por titulares e suplentes e tem como membros representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.
Cabe ao CAE fiscalizar os recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
As entidades com direito à representação no conselho devem fazer a indicação dos membros que serão submetidos à eleição do órgão para definir a função de cada um num processo transparente e democrático. Depois da posse, o conselho trabalha para contribuir com a aplicação dos recursos do PNAE, com a qualidade da merenda escolar e, por conseguinte, com a qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
GECOM – GERENCIAMENTO DE COMUNICAÇÃO
