Realizado pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o projeto Ministério Público Itinerante (MPI) chegará em Araporã no dia 26 de junho, com inicio previsto para às 09:00h, na Praça Dr. Antônio Hélio de Castro.
O evento tem por objetivo aproximar o MPMG e a população do município, atuando na promoção do acesso à Justiça para as regiões mineiras que não possuem a presença cotidiana do promotor de justiça. Visa também contribuir na formação e capacitação da população local como fiscais da Justiça.
A estrutura física do projeto consiste em uma unidade móvel que é transportada desde Belo Horizonte até a cidade contemplada pelo mesmo.
Durante o evento, o promotor local, juntamente com sua equipe, ouvirá as demandas da população e dará os devidos encaminhamentos. Realizarão atendimentos específicos na área de Direito da Família, focando em questões como: união estável, pensão alimentícia, direitos da pessoa com deficiência e mediação de conflitos familiares. O MPI atuará também na realização de atendimentos na área previdenciária, ajustes na aposentadoria e benefícios previdenciários (Benefício de Prestação Continuada (BPC) e avaliação de tempo para aposentadoria). O Sindicato dos Oficiais do Registro Civil (RECIVIL), fará retificações de nomes, segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito, reconhecimento voluntário de paternidade e outros serviços cartoriais relacionadas ao Registro Civil de Pessoas Naturais.
A prefeitura de Araporã também disponibilizará stands nas áreas do jurídico, emissão de Carteira de Trabalho, informações sobre o Cadúnico, Bolsa Família e BPC (Benefício da Prestação Continuada). O município também fechou uma parceria com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) que orientará empresários sobre diversos temas relacionados a abertura de empresas. A saúde disponibilizará avaliação Antropométrica, aferimento de pressão arterial, teste glicêmico, entre outros. A Secretaria de Educação e Cultura fará apresentações culturais e cantinho da leitura, o Correios realizará serviço de emissão de CPF, o Conselho Tutelar estará com o stand de orientação sobre o Combate ao Abuso de Crianças e Adolescentes, dentre outros serviços. Nas escolas serão ministradas palestras sobre direitos do consumidor e o DMAE (Departamento de Água e Esgoto) realizará demonstração de análise laboratorial sobre a qualidade da água no município.
Cidade de Araporã
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