A Prefeitura de Araporã e a Secretaria de Educação, vem por meio desta nota esclarecer sobre a notícia divulgada nas redes sociais da administração em que citamos que cumprimos o pagamento do piso salarial dos professores. Na verdade trata-se de um equívoco e um erro no cálculo da tabela de progressões. O que ocorreu foi que o Governo Municipal concedeu um reajuste coletivo de 15,57% a todos os servidores da administração pública, não cumprindo o piso salarial definido.
A Lei Complementar 135/2022, que concedeu o reajuste de 15,57%, foi aprovada pela Câmara e sancionada no dia 27/01, sendo assim antes do piso anunciado pelo Governo Federal que viria a ser formalizado somente no dia 04/02.
Em conformidade com notas técnicas emitidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Mineira de Municípios (AMM), entre outras entidades, o município decidiu seguir as orientações e cidades vizinhas, e não realizar no momento o reajuste definido através de Portaria pela Presidência da República.
O reajuste de 33,24% inviabiliza os cofres públicos e compromete cerca de 90% dos recursos do FUNDEB apenas com folha de pessoal.
Em tempo pedimos desculpas pelas notícias divulgadas e reafirmamos nosso compromisso na luta por uma educação valorizada, igualitária e justa.
Prefeitura de Araporã
Secretaria Municipal de Educação
