Ontem, 11, a Prefeita Renata Borges, juntamente com mais de 500 prefeitos das cidades de Minas Gerais estiveram em Belo Horizonte para cobrar mais uma vez do Estado os repasses saqueados desde o ano de 2017.
Durante a reunião com a AMM (Associação Mineira de Municípios), também foi tratado sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.456/18, do governador Fernando Pimentel, que institui o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg). Na prática, se o projeto for aprovado, as transferências do Estado devidas aos municípios, acumuladas em R$ 10,5 bilhões, ficam condicionadas a previsões orçamentárias do Governo Federal com Minas Gerais.
A associação, por unanimidade, refutou a criação do fundo se comprometendo a reunir com os Deputados Estaduais para a não aprovação da PL que deixaria os municípios mais afundados e em calamidade financeira.
A Prefeita Renata Borges em suas redes sociais anunciou que pagará os Professores com verba própria, oriunda do FPM (Fundo de Participação Municipal), onde também citou que em uma reunião com o subsecretário do Governo Pimentel, o mesmo enfatizou que não destinará nenhum centavo de verba do FUNDEB para os municípios no vigente ano.
A chefe do executivo está neste momento na Assembléia Mineira para lutar com diversos prefeitos contra a aprovação da PL.
A gestão não tem medido esforços tratando-se da luta para o recebimento de verbas que são de direito do município e vem se destacando no período de calamidade na prestação de serviços básicos como saúde e educação, mantendo também a folha de pagamento de funcionários e prestadores de serviço como prioridade.
Além do FUNDEB, verbas como ICMS, Transporte Escolar, Piso Mineiro de Assistência Social, Saúde também estão sendo saqueadas pelo Governo Mineiro. A dívida com o município ultrapassa a casa dos 8 milhões de reais.
GECOM – GERENCIAMENTO DE COMUNICAÇÃO
