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Imagem destaque notícia PREFEITURA DE ARAPORÃ CORRIGE ERRO DO PASSADO E DOA IMÓVEL PARA APAE

PREFEITURA DE ARAPORÃ CORRIGE ERRO DO PASSADO E DOA IMÓVEL PARA APAE

29/04/2021 - 13:55 Educação e Cultura

 
Durante as comemorações do aniversário de 29 anos de Araporã, a Prefeitura entregou à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) o termo de doação do imóvel para a entidade. Trata-se de uma área total de 1.388,50m² onde está construída a sede da entidade. A doação está embasa no Projeto de Lei nº 005/2021 devidamente aprovado pela Câmara de Vereadores e Lei nº 1354/2021 sancionada pela chefa do Poder Executivo, determinando que as condições de uso e a propriedade em favor da beneficiária possuem caráter perpétuo, ficando assim impossibilitada a alienação do imóvel.
 
Essa iniciativa do Poder Executivo corrige e põe fim a um erro envolvendo a doação do imóvel. Em 2004, com voto favorável da então vereadora (hoje prefeita), a Câmara Municipal aprovou a doação do terreno para a APAE. A doação do imóvel foi revogada em 2011 pelo prefeito à época, voltando o imóvel para o município.
 
Defensora das entidades filantrópicas, a atual prefeita, com apoio da Câmara de Vereadores, fez justiça para com a APAE, devolvendo o imóvel em caráter permanente para a entidade.
 
GECOM – GERENCIAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 
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