Através de convocação feita pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) a todos os Municípios associados, a Prefeitura de Araporã informa que, devido à grave crise financeira instaurada em todos os municípios mineiros, em decorrência do atraso no repasse dos recursos financeiros pelo Estado de Minas Gerais aos Municípios, nesta sexta-feira, 10 de agosto, todas as atividades municipais estarão suspensas.
Os serviços considerados essenciais serão mantidos como: urgência e emergência do Hospital João Paulo II e as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Segundo o levantamento realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) o estado deve para o município de Araporã R$ 4.030.835,02 o governo deixou de repassar para Araporã R$ 1.891.526,65 para serem investidos na saúde. Outro repasse importante que não chegou é referente ao FUNDEB, são R$ 918.593,02 de IPVA E ICMS além de R$ 80.302,08 de juros e correções (2017/2018). São R$ 998,895.10 a menos que garantiriam o pagamento dos professores e ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. O estado deve ainda para o município R$ 1.080,00 para o transporte escolar, R$ 36.000,00 do Piso Mineiro de Assistência Social (18 parcelas), R$ 657.843,34 de ICMS (juros e correções de 2017/2018) e ICMS (referente a 31/07/2018) R$ 445.489,93.
A Prefeitura de Araporã até o momento tem custeado o pagamento de profissionais e serviços que são de obrigação do estado, porém a falta desses repasses logo causará transtornos nas finanças públicas de forma que o município não mais possuirá recursos financeiros para continuar arcando com estas despesas, o que, muito em breve, fará com que não consiga prestar nem mesmo os serviços básicos essenciais. Com isso, caso não sejam adotadas medidas emergenciais por parte do Governo do Estado de Minas Gerais para o pagamento da dívida com os Municípios, será instaurado um verdadeiro caos com a paralisação de serviços públicos essenciais à toda comunidade.
Amanhã, 10, as Prefeitas e os Prefeitos dos Municípios associados à Amvap estarão novamente reunidos. E, caso não haja um posicionamento oficial do Governo do Estado de Minas Gerais para a regularização desta situação que tanto tem prejudicado os municípios, será necessária a adoção de medidas drásticas para que, unidos, as cidades exijam o cumprimento da lei e, com isso, garantir ao cidadão a prestação de serviços públicos de qualidade como a população exige e merece.
Veja também a nota de repúdio da AMVAP : https://bit.ly/2vCBtIb
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