A Prefeitura de Araporã, juntamente com a Câmara Municipal, o Instituto Municipal de Previdência de Araporã (Impa) e o Sindicato dos Trabalhadores de Araporã (Sindi Araporã), reuniram nesta terça-feira (18), no Teatro João Guimarães Rosa, os servidores municipais efetivos para uma reunião sobre a previdência dos mesmos.
Durante a reunião foi relatado aos servidores, um caso em que um servidor ao aposentar, constatou que em sua remuneração referente a aposentadoria o mesmo não havia incorporado no salário os descontos que eram realizados em cima de um terço de férias, insalubridade, horas extras, adicional noturno, penosidade, dentre outras.
Sendo assim, a Prefeitura de Araporã e o IMPA realizaram um estudo referente ao tema e contrataram uma empresa de auditoria, para analisarem e corrigirem os erros dos descontos realizados mensalmente da remuneração integral a contribuição previdenciária. E conforme vem decidindo os tribunais esses descontos não poderiam ser realizados pelo instituto previdenciário.
A Prefeita Renata Borges explicou que a partir do requerimento do servidor, será impetrado um recurso administrativo, onde deve ser realizado um estudo individual sobre os valores a qual cada um tem direito, e então encaminhará para a Câmara Municipal um projeto para abertura de dotação orçamentária, tanto no Instituto de Previdência, quanto na Prefeitura. O instituto será acionado a devolver o dinheiro aos cofres públicos, e assim a Prefeitura devolverá aos servidores aquilo que é de direito.
Durante a reunião o advogado do IMPA, Rodolfo, sanou as dúvidas dos servidores em todos os âmbitos relacionados ao tema.
O ato demonstra mais uma vez o compromisso da gestão com o funcionário público, uma vez que o governo municipal não quer que nenhum funcionário seja lesado em qualquer direito.
GECOM – GERENCIAMENTO DE COMUNICAÇÃO
