A Prefeitura de Araporã realizou na manhã de quinta-feira (28) audiência pública para apresentação da avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2017. O evento aconteceu no Plenário Cristiano Borges, na Câmara de Vereadores e contou com a presença de representantes da sociedade organizada, poder público e do Conselho Municipal da Saúde, dentre outros. A audiência pública que foi aberta pelo vice-prefeito e secretário da Saúde, Roberto Wanderley do Nascimento, é um mecanismo para apresentação do quanto foi realizado pelo município das metas fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício. A realização da audiência pública atende o disposto no artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/00 que é conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com orçamento previsto de R$ 62.115.000,00 para 2017, o município arrecadou entre os meses de janeiro a agosto R$ 34.997.551,48, enquanto que as despesas somaram R$ 30.224.879,06, registrando superávit acumulado de R$ 4.772.672,42.
Na Educação, o governo municipal aplicou 29,81% da arrecadação, o que somou R$ 10.432.010,36, registrando superávit de R$ 1.681.977,95. O recurso que o município destinou à área educacional ficou muito acima do que determina o Ministério da Educação, cujo percentual mínimo é de 25% de toda a arrecadação municipal.
Na Saúde, também ouve superávit em investimento. Entre janeiro e agosto o valor aplicado na saúde pública foi de R$ 6.149646,27, ou 17,57% da arrecadação, frente aos 15 pontos de percentual mínino exigido pelo Ministério da Saúde.
A maior despesa do município é mesmo com pessoal. Nos dois quadrimestres desse ano a prefeitura gastou R$ 15.643.655,38 para administrar a folha de pagamento. Esse montante representa 45,07% da arrecadação do município. Embora represente a maior despesa da prefeitura, a folha de pagamento do município é considera enxuta. Poucos prefeitos no país conseguem manter os gastos com pessoal abaixo do percentual permitido pela LC 101/00 que é de 54%.
Para o vice-prefeito e secretário da Saúde, Roberto Wanderley do Nascimento, os resultados apresentados demonstram, de forma clara, a busca irrestrita do governo municipal no cumprimento de todas as metas e princípios de gestão fiscal responsável prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na oportunidade, o vice-prefeito parabenizou os servidores da Saúde e da administração direta pelo trabalho realizado nos primeiros nove meses do governo. “Os números das pesquisas mostram que estamos no caminho certo. O governo tem hoje 80% de aprovação popular. São apenas nove meses de governo e ainda temos muita coisa pra fazer pela frente. O que a população pode esperar de nós é trabalho, seriedade, compromisso, responsabilidade e transparência”, concluiu.
Cidade de Araporã
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