A Prefeitura de Araporã realizou na manhã de terça-feira (10) audiência pública para discussão junto à comunidade das propostas para a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2019. O evento aconteceu no plenário da Câmara de vereadores e contou com a presença dos secretários Cílio Vargas (Finanças), Eduardo Borges (SEDETUR) e Eliane Santana Martins (Juventude, Esporte e Lazer); diretora de Controle Interno da prefeitura, Márcia Reimann; diretor do IMPA, João Pântano; do vereador Sebastião Claudenísio da Silva, servidores públicos e representantes de segmentos organizados da comunidade. A realização da audiência pública é uma exigência contida no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF).
De iniciativa da prefeitura, a LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública a serem observadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). É com base na LDO aprovada pelo Poder Legislativo que o gestor público municipal elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias e as unidades orçamentárias do Legislativo e do Judiciário. Ela também dispõe sobre alterações na legislação tributária, estabelecendo políticas de aplicação dos recursos em projetos que viabilizem a administração e a cidade.
Na oportunidade, representantes de diversos segmentos apresentaram e discutiram várias propostas voltadas para as áreas da saúde, educação, habitação, esporte e lazer, infraestrutura, terceira idade, dentre outras.
As propostas serão agora condensadas em projeto de lei que será formatado pelo departamento jurídico da prefeitura. Em seguida, o projeto será enviado à Câmara de Vereadores. Aprovada, a LDO será implementada pelo governo municipal no exercício de 2019.
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