Reuniões debatem temas e eixos da Conferência Municipal da Assistência Social
O Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) vem realizando reuniões com órgãos e setores que fazem parte da rede pública da assistência social no município de Araporã. O objetivo da ação é debater com os usuários do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) os eixos temáticos do processo conferencional que serão apresentados na XI Conferência Municipal da Assistência Social.
O debate teve início na manhã de terça-feira, 23, e reuniu os associados do Centro de Apoio ao Idoso de Araporã (CAIA). À tarde, o debate aconteceu no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
A ação funciona como uma prévia da conferência e colocou em discussão os quatro eixos temáticos que serão abordados, sendo eles:
Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
Eixo 2 – Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
Eixo 3 – Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;
Eixo 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entres federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
A definição de cada um dos eixos e seus conteúdos foi elaborada em diálogo com o II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026).
As reuniões foram conduzidas pela equipe técnica multidisciplinar da assistência social do município.
