Com o objetivo de agilizar e simplificar os processos de licenciamento sanitário para estabelecimentos classificados como de Baixo Risco B, entrará em funcionamento no dia 1º de dezembro o Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado. Disponível no portal de serviços da Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG), trata-se de um sistema desenvolvido em parceria com a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual e Junta Comercial de Minas Gerais e adesão do município de Araporã.
Esse sistema foi desenvolvido com base na Legislação Estadual, e as regras atendem à classificação de risco desta resolução. Para saber qual a classificação de risco o estabelecimento se enquadra basta pesquisar a Resolução SES/MG n. 6.963 de 04 de dezembro de 2019. O município de Araporã foi o primeiro da Regional de Saúde de Uberlândia a aderir ao novo sistema.
Quem deve acessar o sistema? Portal de serviços (sistema de licenciamento do usuário): Representante legal da empresa informado no registro empresarial ou cidadão cadastrado pelo representante legal da empresa no sistema de licenciamento. Exemplo: equipe da Contabilidade.
Para acesso ao sistema de licenciamento, o cidadão deve realizar previamente o seu cadastro no portal de serviços da JUCEMG (www.jucemg.mg.gov.br).
É importante destacar que a Prefeitura de Araporã não mede esforços para levar ao empreendedor todo apoio necessário. Uma das ferramentas para a valorização do empreendedor é a Sala Mineira que, instituída em 2019, está localizada na Av. Tancredo de Almeida Neves nº 51, no Bairro Alvorada. O horário de funcionamento é das 8h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. Para agendamento de atendimentos e demais informações, a sala Mineira disponibiliza o telefone (34) 3284-9518.
Mais informações sobre o cadastro de Licenciamento Sanitário Simplificado podem ser obtidas também junto à Vigilância Sanitário Municipal, através do telefone (34) 3284-9566.
GECOM – Gerenciamento de Comunicação
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