Estabelecimentos devem ficar atentos à regularização do alvará sanitário
Nos primeiros seis meses desse ano, a Secretaria da Saúde registrou um aumento considerável na liberação de alvarás sanitários expedidos pela Vigilância Sanitária Municipal. De janeiro a junho foram emitidas 15 liberações (dados registrados até o dia 12). Durante o ano de 2018 foram emitidos 16 alvarás, enquanto que em 2017 esse número ficou em 11 liberações. O alvará sanitário é um documento emitido pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) após a análise das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, veículos e equipamentos que mantenham atividades relacionadas à saúde dos cidadãos. Serve para comprovar que um estabelecimento, veículo ou equipamento está em acordo com a legislação sanitária vigente, garantindo assim, a saúde e o bem estar da população do município. Toda atividade de interesse à Saúde Pública deve possuir este documento, a fim de atestar a qualidade de seus serviços à população e evitar a aplicação de penalidades e autuações, ao estar em acordo com a legislação.
Em Araporã, o alvará sanitário é obrigatório para estabelecimentos que prestam serviços considerados de interesse da saúde, como salões de beleza, farmácias, funerárias, bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, açougues, óticas, clínicas odontológicas, PSFs, dentre outros. O aumento no registro da liberação de alvarás pela a VISA mostra uma relação de cooperação e de parceria entre o município e os comerciantes que têm entendido a importância de se adequarem à legislação e oferecer à comunidade um serviço seguro e de qualidade.
A renovação do alvará sanitário é anual e para sua obtenção, o estabelecimento precisa cumprir os requisitos legais. O alvará certifica que o estabelecimento está apto a funcionar dentro dos protocolos, minimizando ou eliminando situações que possam ocasionar risco sanitário à saúde da população.
Para regularizar a situação e cumprir a legislação ou mesmo obter informações sobre documentação, o empreendedor deve procurar a Vigilância Sanitária Municipal que atende na Rua dos Bérgamos nº 86, no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (34) 3284-9566.
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