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Editais e licitações

Editais e licitações - Município

Processo Administrativo Nº 098/2018 - Pregão Presencial - Registro de Preço Nº 068/2018

Abertura: 09/11/2018 08:30    Não-Homologado

REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL e FUTURA AQUISIÇÃO de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO para atender ao “PROGRAMA CONSTRUINDO ARAPORÔ, instituído pela Lei Municipal n. 670/2007 e regulamentada pelo Decreto Municipal n. 1119/2007, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Ação Social do Município de Araporã/MG

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Processo Administrativo Nº 097/2018 - Pregão Presencial - Registro de Preço Nº 067/2018

Abertura: 26/10/2018 08:30    Homologado

REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL e FUTURA aquisição de ARROZ LONGO E FINO (AGULHINHA), destinados a manutenção de diversas secretarias e órgãos pertencentes à administração direta e indireta do Município de Araporã/MG

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Processo Administrativo Nº 096/2018 - Tomada de Preços Nº 006/2018

Abertura: 30/10/2018 09:00    Cancelado

Contratação de empresa visando a realização de obra de engenharia, sob o regime de empreitada global com execução por preço unitário, compreendendo material e mão de obra, para execução de serviços de DEMOLIÇÃO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO E REDE DE ÁGUA PLUVIAL na rotatória da AVENIDA AZOR MARQUES com a RUA J no Bairro Zequinha Cachoeira e PAVIMENTAÇÃO E MEIO FIO na RUA AO LADO DA ETA no Bairro Alvorada no Município de Araporã/MG.

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Processo Administrativo Nº 095/2018 - Pregão Presencial - Registro de Preço Nº 066/2018

Abertura: 29/10/2018 08:30    Homologado

REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL e FUTURA AQUISIÇÃO de MATERIAIS DE USO HOSPITALAR para atender as necessidades do Hospital Municipal João Paulo II, tudo em acordo com solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Araporã/MG

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Processo Administrativo Nº 094/2018 - Pregão Presencial - Registro de Preço Nº 065/2018

Abertura: 19/10/2018 08:30    Homologado

REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL e FUTURA aquisição de MÓVEIS/ACESSÓRIOS e PRODUTOS COSMÉTICOS/HIGIENE PESSOAL E DE PERFUMARIA utilizados em salão de beleza/estética e esmalteria, em atendimento aos cursos desenvolvidos pelo CRAS-Centro de Referência de Assistência Social, conforme solicitação do Fundo Municipal de Assistência Social de Araporã/MG

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Processo Administrativo Nº 093/2018 - Inexigibilidade Nº 013/2018

Abertura: 27/09/2018 09:00    Homologado

Prestação de serviços advocatícios especializados de auditoria jurídica tributária e financeira, com fins de revisão e recuperação do Índice de Participação do Município no ICMS/IPI arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente pelo cômputo do Valor Adicionado Fiscal da geração de energia elétrica pela Usina de Itumbiara do complexo Furnas Centrais Elétricas S.A, para formação do índice definitivo de repasse, no período futuro e retroativo imprescrito, através da propositura de medidas judicias e/ou extrajudiciais cabíveis, inclusive para defender os interesses do Município na apuração, auditoria jurídica e medidas judiciais para reaver créditos de ICMS/IPI decorrentes da geração de energia elétrica da Usina Hidrelétrica de Itumbiara, observando-se o direito do Município a 100% do VAF em decorrência do Processo Judicial n.º 1.0000.05.417.027-9/000, compreendendo a proposição de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, incluindo a interposição de impugnações administrativas junto à Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais.

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